26 Jan Resolução ANM 55 – Prorrogação de suspensão dos prazos dos processos na agência Direito Minerário e Ambiental A Agência Nacional de Mineração publicou hoje no Diário Oficial da União sua 55ª Resolução que tem como objetivo regular a suspensão dos prazos materiais e processuais dos processos administrativos minerários tendo em vista o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19. Cássio Pitangueira Dias Icó Ribeiro
10 Sep Resolução ANM Nº 45, de 3 de setembro de 2020 Direito Minerário e Ambiental Aprova a Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM para o biênio 2020-2021, e altera a Resolução nº 20, de 03 dezembro de 2019. Instituto Minere
19 Aug A municipalização do licenciamento ambiental na mineração Direito Minerário e Ambiental Várias iniciativas têm sido tomadas, com um número cada vez maior de convênios firmados entre municípios e órgãos titulares da gestão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável nos Estados. Saiba mais sobre tais acordos em Minas Gerais nesse artigo. Luciano Ricardo da Silveira
08 Jul Os impactos do decreto estadual Nº 47.749/2019 no estado de Minas Gerais Direito Minerário e Ambiental O decreto regula o processo de autorização para intervenções ambientais no âmbito do Estado de Minas Gerais, alterando conceitos e modais até então previstos e praticados. Luciano Ricardo da Silveira
01 Jul Direitos dos Proprietários Superficiários decorrentes da atividade da Mineração Direito Minerário e Ambiental Na fase de pesquisa os proprietários superficiários terão direito de receber uma renda pela ocupação dos terrenos e uma indenização pelos danos e prejuízos que possam ser causados pelos trabalhos de pesquisa. Thiago Pessoa
23 Jun Portaria ANM Nº 364, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Direito Minerário e Ambiental Delega competências do Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais aos integrantes da estrutura administrativa da Agência Nacional de Mineração - ANM subordinados à SRM. Instituto Minere
20 May Modelagens Hidráulicas e as novas resoluções sobre Barragens de Mineração Direito Minerário e Ambiental Publicada RESOLUÇÃO 32 da Agência Nacional de Mineração que traz uma questão importante sobre as modelagens hidráulicas para apoio na elaboração das manchas potenciais de inundação em estudos para barragens de mineração Adolfo Tribst Corrêa
19 May Resolução 32 da ANM atualiza normas de segurança de barragens de mineração Direito Minerário e Ambiental A Agência Nacional de Mineração ANM publica a Resolução 32 que faz alterações na Portaria DNPM 70.389/2017 sobre segurança de Barragens de mineração Wagner Araújo
14 Mar O que é o Plano de Aproveitamento Econômico - PAE? Direito Minerário e Ambiental O Plano de Aproveitamento Econômico, comumente chamado de PAE, forma abreviada normalmente referida pelos profissionais e empreendedores de mineração, historicamente tem se constituído como principal documento de natureza técnica e econômica do aproveitamento das mais importantes jazidas minerais no Brasil. Wagner Araújo
10 Mar Atual prazo de decadência para cobrança da CFEM e dos royalties do petróleo é de 5 anos Direito Minerário e Ambiental Existem alguns temas que tangenciam diversas áreas do Direito, dentre eles o da cobrança de receitas patrimoniais, como da CFEM, os royalties do petróleo e os royalties sobre a energia hidrelétrica cobrados pela ANM. Instituto Minere