Valores de emolumentos da Agência de Mineração ANM atualizados

Foi publicada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) a Resolução 23, de 30 de janeiro de 2020, que atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos demais serviços prestados pela ANM.

A Resolução também dispõe sobre tipificação de infrações e multas referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Preparamos uma tabela com todos valores atualizados que você pode baixar agora. 

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