Paleontologia e fósseis em áreas de mineração

Apesar da Paleontologia, a ciência que estuda os fósseis e sua relação com mudanças ambientais no passado, ser uma disciplina obrigatória no curso de graduação em Geologia, o profissional geólogo quase sempre se insere no mercado de trabalho no campo da mineração e, a partir deste ponto, não tem mais o fóssil como um objeto de atenção em suas atividades diárias. Para os profissionais da exploração e explotação de recursos minerais do subsolo, o fóssil ficou no passado, apenas como uma curiosidade científica. A Academia e suas pesquisas compunham quase que a totalidade da atenção que era dada ao patrimônio paleontológico, com exceção da exploração de combustíveis fósseis, e – aparentemente – estes estudos tinham pouca aplicação direta no cenário tecnológico e de desenvolvimento econômico.

A partir de 2006 iniciou-se a atuação de paleontólogos no mercado privado, com a execução do Programa de Salvamento do Patrimônio Paleontológico da Linha de Transmissão em 500 kV Colinas (TO) – Sobradinho (BA). Em seguida foi executado o Programa de Salvamento da Hidrelétrica de Belo Monte, considerado modelo para a área, o qual foi responsável pelo resgate de cerca de quase 4 mil peças fósseis extremamente bem preservadas do Siluriano-Devoniano da bacia do Amazonas.

Programas como esses são executados em quaisquer áreas com rochas potenciais para preservação de fósseis. Legalmente, considera-se que fóssil é o resto, vestígio ou o resultado da atividade de ser vivo que tenha mais de 11.000 anos ou, no caso de um ser extinto, sem limite de idade. Os programas de Salvamento são executados com o objetivo do resgate de restos fósseis nos locais em que eles ocorram, quando sua destruição é iminente pela atividade humana, o que ocorre com frequência em obras com desmonte ou perfuração de rocha e em frentes de lavra nas áreas de mineração.

Os projetos de Salvamento são caracterizados pela identificação das unidades fossilíferas que ocorrem na área de interesse. A partir desta formalização inicia-se o Programa de Monitoramento do Patrimônio Paleontológico, que consiste no treinamento dos funcionários para o reconhecimento de fósseis a fim de evitar sua perda e da visita regular de um paleontólogo para vistoriar o aparecimento dos restos fossilizados nas frentes de lavra e/ou demais locais de desmonte de rocha, nesta etapa também é recomendado que se coletem amostras para preparação paleontológica nas frentes de obra. Caso fósseis de fato sejam identificados no monitoramento, executa-se o Programa de Salvamento dos fósseis, que são adequadamente coletados dentro dos critérios científicos e levados para instituições de salvaguarda, geralmente museu nas imediações das áreas de exploração que demonstre capacidade de preservar o fóssil em sua reserva técnica. É importante para o desenvolvimento da ciência local que o material seja depositado em instituição próxima à área do salvamento.

Atualmente os serviços privados de monitoramento das ocorrências fósseis já tem se tornado comuns em obras de grande e médio portes, como construção de rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de alta tensão, e até mesmo obras civis em áreas urbanas. Neste caso, os Programas de Monitoramento e Salvamento são inseridos dentro do processo de licenciamento ambiental, e, por isso, geralmente têm início pela provocação do órgão ambiental à Agência Nacional de Mineração (ANM), que solicita ao empreendedor que elabore o Programa e o protocole na agência. A partir daí, apesar de ser condicionante ambiental, a avaliação da execução do Programa é reservada à ANM.

No cenário da mineração, deve-se dar bastante atenção às Normas Reguladoras de Mineração, (Portaria nº 237, de 2001), a mineradora que identificar a ocorrência fóssil na poligonal do direito minerário deve obrigatoriamente interditar o local, informar a ANM e elaborar um Projeto de Salvamento. Caso o minerador não faça a comunicação, a ANM eventualmente identificará a ocorrência fóssil e, caso fique evidenciado a negligência do minerador poderá ser aplicada pena ou sanção.

A atuação de profissionais da Paleontologia nas áreas de mineração ainda são incipientes, mas a tendência é que as exigências formais da ANM passem a ser cobradas dos mineradores atuantes em rochas sedimentares, e em poucos anos os Projetos de Salvamento em mineração certamente se multiplicarão.

Henrique Tomassi

Geólogo doutorando pela Universidade de Brasília, com experiência em legislação minerária, exploração mineral e em trabalhos de diagnóstico e salvamento paleontológico em empreendimentos de mineração e energia. Atua como representante de mineradoras junto ao DNPM em todo o território nacional.