Mineração legal e sustentabilidade

Na última quinta estreamos um novo e importante projeto: Mineração Legal e sustentabilidade. O projeto surgiu da ideia de proporcionar uma nova abordagem sobre a atividade mineral, conectando as melhores práticas da engenharia com responsabilidade ambiental e sustentabilidade.

O termo “sustentabilidade” refere-se à necessidade de implementar um novo olhar sobre o modo de desenvolver, de forma a satisfazer as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades. E para isso é preciso promover um olhar amplo sobre as atividades humanas, considerando e buscando compatibilizar tanto os aspectos ambientais, quanto os sociais e econômicos.

O que diz a constituição.

Nossa Constituição Federal de 1988 prevê no art. 225 o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo dever do Poder Público e da coletividade a proteção desse bem para as presentes e para as futuras gerações. O art. 225 deixa clara a solidariedade intergeracional, sendo essa a base do conceito de sustentabilidade.

Já no art. 170 encontramos o fundamento constitucional do desenvolvimento sustentável, pois a ordem econômica deve observar o princípio da defesa do meio ambiente, inclusive com um tratamento diferenciado a depender do impacto da atividade.

Cada atividade tem suas peculiaridades e carrega consigo uma potencialidade de impactos negativos e positivos. Por isso, é preciso olhar para dentro de casa para analisar como o conceito de sustentabilidade pode ser aplicado em cada setor.

A partir daí fazemos uma importante reflexão:

É possível aplicar o conceito de sustentabilidade na mineração?

Nós sabemos do grande desafio de falar de sustentabilidade na atividade minerária, justamente porque estamos falando do consumo de um bem natural que não é renovável. Afinal, “minério só dá uma safra”.

Sabemos dos impactos causados pela mineração, mas sabemos também dos benefícios e, mais que isso, da necessidade da mineração para toda a população. Todas as cadeias produtivas em maior ou menor grau precisam da mineração. A vida de hoje não tem como ser pensada sem mineração.

É por isso que a constituição reconhece a mineração como atividade de interesse nacional.

Logo, a questão não é “deixar e minerar”, mas sim “como minerar”. E é por isso que acreditamos que existe sim sustentabilidade na mineração.

Como dito anteriormente, é preciso olhar para dentro de casa buscando entender como os parâmetros da sustentabilidade devem ser implementados em cada empreendimento. Não tem receita de bolo. A busca por melhores práticas é um trabalho constante, diário, é um trabalho de gestão.

De início podemos citar alguns pontos relevantes para fins de sustentabilidade na mineração. Nesse sentido, a Agência Nacional de Mineração (ANM) vem trabalhando, no eixo 2 de sua Agenda Regulatória, o eixo sustentabilidade.

Nesse eixo encontramos 3 pontos eleitos para regulação pela ANM:

•Plano de Fechamento de Mina (PFM)

•Garantias Financeiras para cobrir os riscos da mineração

•Aproveitamento de Estéreis e Rejeitos

A Resolução nº 68 da ANM, publicada em 04.05.21, regulamentou o Plano de Fechamento de Mina. A Resolução tornou obrigatória, no âmbito federal, a elaboração e atualização de um PFM por todos os empreendimentos minerários que possuam títulos autorizativos de lavra.

Já o Aproveitamento de Estéreis e Rejeitos está sendo discutido pela ANM. A minuta da resolução já foi submetida a consulta publica e foi revisada após a consulta. A ideia da Agência é sanar os conflitos sobre a dominialidade dos estéreis e rejeitos com a finalidade de facilitar a lavra desse material. A clareza dessa regulação é essencial para viabilizar maior sustentabilidade nos empreendimentos minerários.

Sobre as garantias financeiras para cobrir os riscos da mineração, ainda aguardamos a regulamentação pela ANM. O assunto é complexo e precisará envolver muitos atores.

Após esses breves apontamentos, penso que a sustentabilidade na mineração é possível de ser atingida com a implementação de uma gestão séria e comprometida com os princípios ambientais.

Por meio do projeto Mineração Legal e Sustentabilidade esperamos proporcionar um espaço no qual possamos compartilhar experiências, debater propostas e, juntos, buscar um caminho sustentável nesse setor tão importante para nosso país.