Mato Grosso do Sul arrecada mais de R$ 25 milhões em 2017

Atualmente, Mato Grosso do Sul tem mais de 300 empresas de mineração, responsáveis por 500 jazidas. O Setor mineral movimente, em média, mais de R$ 1 bilhão por ano no Estado.

De acordo com dados da Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Mato Grosso do Sul, o departamento arrecada mais de R$ 25 milhões de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) por ano.

A arrecadação e fiscalização é realizada pela Superintendência. O superintendente do DNPM em MS, Alexandre Monteiro Rezende, explica que, de todo valor arrecadado, 65% e repassado para o município onde está localizado o empreendimento, 23% para o Estado, e somente 12% fica para a União.

A criação da Agência Nacional de Mineração  (ANM), através da Lei nº 13.575/2017 sancionada em  27 de dezembro de 2017, é um dos fatores da reação positiva. A decisão Federal auxilia na tomada de decisões em prol do setor no Brasil e também vai beneficiar Mato Grosso do Sul.

A gestão dos recursos minerais é de competência exclusiva do antigo DNPM e agora ANM. Ou seja, a autorização para pesquisa, licenciamentos, requerimentos de lavra e todo procedimento ligado a exploração na área de mineração deve ter consentimento prévio deste departamento.

Outro aspecto importante é a fiscalização presencial. Somente no ano de 2017, foram realizadas mais de 260. A instituição possui duas modalidades de vistorias. Uma cuida da parte operacional, seja o cumprimento de toda legislação mineral, ambiental e normas de segurança do trabalho. A outra, verifica o recolhimento do CFEM dentro dos padrões legais.

Fonte: CapitalNews

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