Na última sexta-feira dia 29/01 na Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução n° 56/2021.
A medida altera dispositivos da Resolução n° 51/2020, que trata da Conformidade e Operacionalidade dos Planos de Ação de Emergência das Barragens de Mineração. (PAEBMs)
A Resolução n° 56/2021 amplia o prazo de entrada em vigor da Resolução n° 51/2020 e define de forma clara a responsabilidade técnica pela elaboração do RCO, DCO, PAEBM e estudo de ruptura hipotética vigente da barragem.
O prazo foi ampliado devido a dificuldade técnica de realizar treinamentos internos necessários por causa da pandemia do Covid-19
Gabriel Lacerda
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