ANM publica relatório de Declarações de Condição de Estabilidade de Barragens

A Agência Nacional de Mineração publicou o relatório técnico se refere à recepção das Declarações de Condição de Estabilidade das barragens (DCE) – estas declarações são enviadas semestralmente a ANM conforme preconiza o art. 16 e o art. 22 da Portaria DNPM nº 70.389/2017.

Esta primeira campanha compreendeu o período de 1º a 31 de março de 2020. Das 431 barragens de mineração atualmente inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens no país, 384 possuem DCE atestando a estabilidade, 31 entregaram declaração não atestando a estabilidade das estruturas e 16 não enviaram as DCE, o que pressupõe não terem a estabilidade atestada da estrutura, conforme ilustrado na figura 1 e nas tabelas 1 e 2.

No total, tem-se 47 barragens de mineração interditadas por não envio ou envio não atestando a estabilidade, que representa 11% do total de estruturas inseridas na PNSB. Este relatório foi elaborado no âmbito da Gerência de Segurança de Barragens de Mineração com auxílio das Divisões e Serviços de Segurança de Barragens de Mineração de diferentes unidades regionais.
Vamos resumir para você agora as conclusões:
• Foram apresentadas pelos empreendedores no sistema SIGBM 415 DCE no universo de 431 barragens enquadradas na PNSB;
• Do total entregue, 384 atestaram a estabilidade, ao passo que, 31 não atestaram;
• Não foram enviadas DCE para 16 estruturas inseridas na PNSB;
• Houve acréscimo da ordem de 2% das barragens que apresentaram DCE em relação à última campanha de setembro de 2019;
• Foram interditadas 47 barragens de mineração, distribuídas nos estados de Minas Gerais (37), Mato Grosso (4), Paraná (2), São Paulo (2), Amapá (1) e Rio Grande do Sul (1);
• Houve redução da ordem de 9% do quantitativo de barragens interditadas em relação à campanha anterior de setembro de 2019 (de 54 para 47 barragens de mineração);
• As barragens que não emitiram DCE foram automaticamente interditadas e subiram no ranking de planejamento de fiscalização da ANM, de modo que serão vistoriadas prioritariamente.

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