Tragédia de Mariana não melhorou leis ambientais brasileiras

Ana Lucia Azevedo - O Globo

O maior desastre ambiental da História do Brasil não foi suficiente para levar a mudanças significativas no licenciamento e na fiscalização de barragens do país. Como a maior parte da lama despejada na Bacia do Rio Doce pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, em âmbito nacional as coisas continuam como estavam há exatos dois anos, afirma o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal em Minas Gerais sobre o desastre.

— Qual o cenário hoje? Projetos de lei que aumentavam o rigor foram arquivados. Continuam a faltar critérios objetivos na legislação para que se defina o que é uma barragem segura. Também nada mudou na fiscalização. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) continua com dois técnicos para 400 barragens em Minas. Faziam e fazem fiscalização por amostragem, sobre documentos e relatórios fornecidos pelas empresas. Fiscalização assim é absolutamente cartorial. É um cenário angustiante — diz.

Ele salienta que permanecem os mecanismos que preveem entregar ao empreendedor a autofiscalização de uma barragem. E, diz ele, Minas aprovou uma lei estadual que cria dificuldades para os órgãos licenciadores e dá ao secretário estadual o poder de decidir sobre uma licença, caso os prazos sejam descumpridos.

— Mesmo após uma tragédia dessas, a questão ambiental não recebeu a atenção merecida no Brasil — destaca.

De acordo com ele, se o licenciamento e a fiscalização da barragem tivessem sido feitos adequadamente, talvez o desastre não tivesse ocorrido:

— Mudaram a concepção da barragem, fizeram puxadinhos geotécnicos com licença para ampliar. A lei que permite isso continua como estava.

Para Carlos Eduardo Ferreira Pinto, diretor da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o Brasil não aprendeu com o desastre:

— A legislação ambiental brasileira ficou como a lama de Mariana. Esse período de dois anos poderia ter servido para criar um novo marco regulatório da mineração. Mas não foi isso o que aconteceu. A lição da tragédia é que sem controle sobre os riscos, as consequências para a sociedade são maiores que as promessas de benefícios.

Germano Vieira, secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas, diz que o estado tem procurado reformular a fiscalização e, por decreto, em maio, proibiu a construção de barragens a montante, como Fundão. Segundo ele, um projeto de lei de regulamentação de barragens retornará à última comissão de primeiro turno.

— A lei terá mais força que o decreto. Mas ainda precisamos de mais. A questão da impunidade é importante. Enquanto houver impunidade haverá problemas. A Justiça também precisa avançar.

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