RENCA: Ministro diz que mineração não afetará áreas protegidas

Após a repercussão negativa causada pelo fim da proibição à exploração mineral em uma imensa área na Amazônia, o Ministério de Minas e Energia convocou uma entrevista, nesta sexta-feira (25/08), para defender o decreto assinado pelo presidente Michel Temer. O ministro Fernando Coelho Filho disse que a área não é uma reserva ambiental, que as áreas indígenas e de floresta não serão afetadas e que o governo vai fortalecer a fiscalização na região. Além disso, ele afirmou que não vai alterar as áreas de conservação existentes na região.

O governo publicou, na última quarta-feira, um decreto extinguindo a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma área de cerca de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá. Com essa decisão, depois de mais de 30 anos fechada à atividade de mineração, a região da Amazônia rica em ouro poderá ser explorada pela iniciativa privada. A reserva foi criada em 1984, ainda durante a ditadura militar. A decisão provocou protesto de ambientalistas e até da modelo Gisele Bündchen.

— A reserva nacional do cobre é uma reserva mineral, nunca foi reserva ambiental. A área tem uma série de reservas ambientais e indígenas. Elas continuam sendo reservas ambientais e indígenas, com legislação própria. Esse decreto não tem poder para se sobrepor a uma lei. Não se fez uma liberação para atividade na área irrestrita. Não é isso que estão acontecendo. Apesar de ser uma reserva, é uma reserva mineral e não ambiental — disse o ministro de Minas e Energia.

No decreto, o governo destaca que a extinção da Renca “não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”. Apesar de ter cobre no nome, a reserva é rica sobretudo em ouro, mas também em tântalo, minério de ferro, níquel, manganês e outros minerais. Não há informações sobre o tamanho dos depósitos.

O MME explicou que não há no primeiro momento hipótese de extração de grande porte nessa área. O ministro Fernando Coelho Filho afirmou que a área da Renca é hoje explorada ilegalmente. Segundo ele, com a extinção dessa reserva, será possível à pasta fiscalizar a região.

— Nós temos informações de consultorias de que dentro da área existem aproximadamente 28 pistas de pouso clandestinas, e mais de mil pessoas praticando extração ilegal. Nós temos agora um desafio de fiscalizar. Bem ou mal, todas as áreas com exploração, tem fiscalização. Vamos ter via MME um maior acesso dos nossos pesquisadores e fiscalização — disse Coelho Filho, justificando que o Ministério de Minas e Energia não podia atuar na área por conta da área.

A reserva do cobre foi criada por meio de um decreto assinado pelo presidente militar João Figueiredo, que impediu a exploração mineral na mata. A área fechada tem o tamanho equivalente ao do estado do Espírito Santo, ou oito vezes a dimensão do Distrito Federal. O plano dos militares era explorar, por meio de uma estatal, grandes jazidas de cobre na região. Essa intenção, no entanto, não saiu do papel.

Sem mineração, a área reúne florestas protegidas e terras indígenas. Por isso, a liberação da região para as mineradoras preocupa ambientalistas.

A extinção da área provocou reação de ambientalistas. A modelo Gisele Bündchen disse que "estão leiloando nossa Amazônia". Após a repercussão, o governo desencadeou uma estratégia para rebater as críticas ao decreto.

Nesta quinta-feira (24/08), o Palácio do Planalto divulgou nota no qual afirma que “não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns".

Fonte: Extra 

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