Processo Administrativo Minerário da ANM - Curso Online EAD

O licenciamento de um empreendimento de mineração e a gestão dos Títulos Minerários junto à Agência Nacional de Mineração possui regulações específicas e complexas que orientam todo o Processo Administrativo Minerário – Lei Federal 9.784/1984, aliada ao Decreto Lei 227/1967 (Código da Mineração) e suas legislações correlatas.

Com o objetivo de capacitar profissionais e empresas do setor de mineração para atuarem de forma assertiva, evitar multas e embargos e claro, visando a viabilidade de projetos e desenvolvimento econômico, o IM desenvolveu este curso virtual de Licenciamento na Agência Nacional de Mineração que organiza todo o Processo Administrativo Minerário de forma sistêmica e conecta as normas de caráter legal e técnica necessárias para os diversos regimes de aproveitamento econômico.

Forma um verdadeiro manual para empresas, consultores ou até mesmo, para auxiliar um candidato para fazer o concurso da Agência Nacional de Mineração.

60 dias de acesso + Vídeos didáticos + Material didático exclusivo  + Certificado

Esta é uma capacitação inteiramente online. O aluno recebe 60 dias de acesso à nossa Plataforma de Ensino à Distância. Nela, encontrará as vídeoaulas, materiais e exercícios para todo o entendimento do licenciamento de um empreendimento na Agência Nacional de Mineração.

Na plataforma, além dos vídeos, é disponibilizada apostila, matérias, artigos, bibliografia suplementar, fórum e outros canais para manter contado diretamente com o professor, além dos exercícios.

O conteúdo é vasto, mas é exposto de forma organizada e didática pelo professor Wagner Araújo, que parte dos fundamentos jurídicos do Direito Minerário vinculados aos preceitos da Lei 9.784/1999, Lei do Processo Administrativo Federal, além das minúcias, requisitos e condições aplicáveis aos regimes de aproveitamento econômico dos recursos minerários.

O aluno terá acesso à apostila, artigos, matérias e uma bibliografia efetiva para que tenha todo suporte necessário para suas atividades. 

Conteúdo atualizado conforme Novas Resoluções da ANM (Módulo 5). 

Com este conteúdo, além de dominar toda a cronologia e exigências do Processo Administrativo Minerário, saber quais Projetos Técnicos de Mineração são necessários e ainda irá desenvolver:

• Visão integrada da legislação minerária atualizada, conhecendo e interpretando as normas competentes e correlatas;

• Conhecimento das principais características dos regimes jurídicos de aproveitamento econômico de recursos minerais previstos no Código de Mineração – Decreto-Lei 227/67 e em legislações específicas;

• Excelência e segurança na gestão dos títulos minerários;

• Maior assertividade as exigências legais da legislação minerária e viabilizar resultados positivos com maior qualidade e otimização de tempo;

• Organização de dados e informações para subsidiar com eficácia os processos bem como se preparar para os procedimentos de fiscalização;

Você desenvolverá também uma atualização sobre a evolução da Legislação Minerária em função das recentes normas instituídas por meio do:

• Novo Regulamento do Código de Mineração editado pelo Decreto nº 9.406/2018;

• Da Lei nº 13.540/2017 que alterou dispositivos legais relativos à Compensação pela Exploração dos recursos Minerais CFEM;

• Da Lei 13.575/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

• Das resoluções ANM 1 e 2/2018 referentes ao regime de extração e regimento interno da Agência Nacional de Mineração publicados em dezembro de 2018.

• Consultores e empresas, gestores técnicos e administrativos, advogados do ramo do direito minerário, servidores públicos e privados, pesquisadores e comunidade acadêmica.

• Todos envolvidos de forma direta ou indireta com a Mineração no Brasil.