e-book A Legislação Espeleológica Brasileira - Instituto Minere

No Brasil, a preocupação com a preservação, conservação e utilização dos recursos naturais de forma sustentável obteve maior destaque a partir da criação da Lei nº6.938, em 31 de agosto de 1981. Foi nesse período em que ficou estabelecida a Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA. Entretanto, foi somente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que a PNMA foi consolidada. Segundo a legislação, qualquer utilização dos recursos naturais deve ser precedida de licenciamento ambiental como forma de garantir o controle social sobre o patrimônio natural do País.

Assim, em 1989, para garantir a execução dos instrumentos da PNMA, foi estabelecida a Lei n° 7.735 que criou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, o qual absorveu atribuições de vários órgãos ambientais existentes até então.

Neste e-book, você irá percorrer a trajetória da legislação espeleológica no Brasil e vários outros aspectos sobre o licenciamento de empreendimentos que tenham sua instalação e funcionamento condicionados a autorização dos órgãos ambientais competentes.

Fique a vontade para baixar, é gratuito! E aí, vamos lá?