1° Lote (até dia 17/09/2024)
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Segurança de Barragens: Aspectos Técnicos e Legais
Fundamentos técnicos para projetos; classificação, avaliação de segurança, monitoramento e classificação das estruturas; descaracterização de barragens alteadas para montante ou com método construtivo desconhecido; elaboração de PSB e PAEBM.
Evolução e Legislação de Barragens
As normas e legislação de segurança de barragens no Brasil vem recebendo atualizações importantíssimas nos últimos anos em resposta aos acidentes ocorridos, principalmente, com as estruturas utilizadas na mineração.
Em 2020, a Lei nº 14.066 alterou a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a qual era instituída pela Lei nº 12.334/2010. As resoluções expedidas pela Agência Nacional da Mineração (ANM); e a Lei Estadual de Minas Gerais nº 23.291/2019, que instituiu a Polícia Estadual de Segurança de Barragens (PESB), em território mineiro e suas sucessivas regulamentações infralegais, que abriram caminho para outras regras estaduais no Brasil.
A ANM, em fevereiro de 2022, publicou a Resolução 95, além de compilar todas as resoluções anteriores e substituir a portaria DNMP 70389/2017, trouxe diversas alterações, as quais, têm prazos e urgência para a implementação pelas estruturas em responsabilidade dos empreendimentos, como por exemplo, a exigência do descomissionamento de estruturas construídas a montante (prazo previsto para 2022), critérios técnicos relacionados a operação e monitoramento das estruturas, além dos estudos e planos de ações emergenciais em foco.
São muitas novidades e atualizações que, todos que trabalham no setor, precisam se engajar e colaborar com a disseminação deste conhecimento visando a viabilidade dos projetos e empreendimentos, mas, acima de tudo, a segurança daqueles que os cercam.
Detalhes do curso
O curso de Segurança de Barragens visa qualificar profissionais para gerenciamento e também corpo técnico para operação das estruturas de acordo com a Lei 12.334/2010 e a sua alteração estabelecida pela Lei 14.066/2020 que rege a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e as conexões e principais diretrizes ANA, ANEEL e da Agência Nacional de Mineração ANM/DNPM – a qual traz a legislação mais complexa e exigente.
Em relação às barragens de mineração temos a novidade da Resolução ANM 95/2020 que entrou em vigor no dia 22/02/2022.
O conteúdo didático integra os aspectos técnicos de projetos em conexão com as Legislações de Segurança de Barragens e está organizado sistemicamente em módulos:
1. Aspectos técnicos de projetos e operação de barragens;
2. Aspectos legais e legislação de segurança de barragens;
3. Plano de segurança de barragens e plano de ação de emergências;
São abordados os projetos técnicos primordiais, todos os documentos necessários à organização dos planos, instrumentação e monitoramento de barragens, relatórios de inspeções regulares e especiais, plataformas digitais de cadastro – como SIGBM da ANM, além dos estudos de casos e análises de acidentes.
Oportunidade para empresas promoverem o treinamento e capacitação de seus colaboradores (Promoção e registro dos treinamentos internos, externos e dos simulados nas áreas envolvidas no Plano de Contingência da Zona de Autossalvamento – ZAS).
O curso está organizado em um conteúdo que garante aos participantes conhecimento que vai proporcionar segurança na tomada de decisões, contratação ou prestação de serviço relacionados à segurança ou ao licenciamento de uma barragem.
3 grupos principais que devem fazer esta capacitação
Gestores
• Aqueles que são responsáveis pelas estruturas, que devem provar que suas ações estão de acordo com os protocolos técnicos e garantam a segurança; coordenam operações; avaliam serviços e fazem contratações.
• Executivos, empresários, gestores e diretores de empresas que tenham barragens que se enquadram nas legislações do setor;
Corpo técnico
• Aqueles que lidam de forma direta ou indireta com construção, operação, descaracterização e licenciamento de barragens;
• Engenheiros Civis, Geotécnicos, Minas, Geologia, Geólogos, Geógrafos, Técnicos e consultores que lidam de forma direta ou indireta com construção, operação, descaracterização e licenciamento de barragens;
Colaboradores de órgãos fiscalizadores e entidades civis
• Aqueles que são responsáveis pela fiscalização de empreendimentos; avaliação e licenciamento de projetos; relacionamento e integração com comunidades.
• Fiscais, bombeiros, agentes de defesa civil, técnicos de órgãos de controle e avaliação de projetos; redes municipais, estaduais e federais relacionadas ao controle das estruturas.
Metodologia
Este curso é realizado através do Programa de Treinamentos Online IM Expert, com aulas ao vivo e mais 30 dias de acesso à plataforma de ensino virtual com todo conteúdo gravado, materiais completos e tutoria dos professores.
4 FASES DO TREINAMENTO
1 – Plataforma de Ensino: O aluno recebe acesso à Plataforma de Ensino antecipadamente onde encontrará os materiais das aulas e complementares, como vídeos, artigos e e-books. O objetivo é nivelar o conhecimento dos alunos e melhorar o aproveitamento da aula ao vivo.
2 – Transmissões ao vivo: O aluno assistirá à aula online com os professores e poderá tirar suas dúvidas ao vivo. Para acessar a plataforma, é necessário possuir uma conta no Gmail, caso não possua, crie uma clicando aqui. Enviaremos o acesso a aula ao vivo, minutos antes dela iniciar em nosso grupo social com o aluno e também via e-mail.
3 – Mais 30 Dias de acesso: As aulas são gravadas e os vídeos são editados e postados na plataforma de ensino para que os alunos continuem seus estudos com até 30 dias de acesso ao conteúdo com assistência dos professores.
4 – Emissão do Certificado: Para a retirada do certificado de conclusão do treinamento, o aluno deve ser aprovado em um teste na própria plataforma e o documento é gerado automaticamente com a aprovação.
Material didático
O material do curso foi reformulado para incluir experiências práticas e as atualizações legislativas implementadas a partir da Resolução ANM 95/2022. Tal Resolução apresenta mudanças significativas no âmbito da gestão de estruturas de contenção de rejeitos e sedimentos oriundos das atividades minerárias. Além das já estabelecidas obrigações previstas nas legislações anteriores, a atual Resolução determina obrigatoriedades de contratação de Engenheiro de Registros para estruturas com DPA alto, estabelecimento de Programas de Gerenciamento de Riscos para Barragens de Mineração, dimensionamento dos sistemas de vertimento de acordo com o DPA, implementação do CNTBM - Cadastro Nacional de Técnicos de Barragens de Mineração, além de estabelecer a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração.
Há ainda novas regras vinculadas à classificação das estruturas com acréscimo de itens para enquadramento das estruturas, além das diversas condições de elevação de uma CRI – Categoria de Riscos na condição Alta.
Você irá desenvolver
Conhecimento amplo e atualizações sobre a legislação de segurança de barragens;
• Aspectos técnicos e legais sobre descaracterização das estruturas alteadas para montante ou com métodos construtivos desconhecido;
• Importantes aspectos vinculados à resolução ANM 95/2022;
• Planos de Segurança de Barragens – Quais são os documentos necessários e como organiza-los; As Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração;
• Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração - PAEBM operacional e conforme, através das Avaliações de Conformidade e Operacionalidade das barragens inseridas na PNSB.
Conteúdo Programático
1.1. Escolha do ambiente de construção da estrutura
Aspectos Fisiográficos e Logísticos
Influência em comunidades próximas e áreas ambientais de grande relevância.
1.2. Investigação geológico-geotécnica
Técnicas de Levantamento Topográfico
Investigações Diretas – Métodos e técnicas de sondagens e coleta de amostras
Investigações geológicas
Ensaios de campo e de laboratório.
1.3. Projeto e construção de barragens
Técnicas de Levantamento Topográfico
Aspectos Gerais
Tipos de Projetos
Premissas necessárias ao atendimento das normas vigentes
Tipos de Barragens e utilidades
Métodos de alteamentos
Técnicas de disposição de rejeitos
Tratamentos de fundação
Drenagem interna
Ensaios de campo para obtenção dos parâmetros técnicos
Aplicação e condições de utilização dos GEOTÊXTEIS
Instrumentação, operação e monitoramento de barragens
Foras de Balanço Hídrico
Manejo da disposição
Inspeção Visual
Tipos de instrumentação
Tipos de anomalias em barragens de mineração
Análises de estabilidade e percolação
Confecção de relatórios que fundamentam os estudos de estabilidade das estruturas
Alternativas para disposição de rejeitos
Fatores que podem levar a incidentes e/ou acidentes nas fases da vida de uma barragem (projeto, construção, monitoramento, operação e fechamento).
2.1. Introdução: definição técnica versus definição legal
Introdução teórica da definição de barragens, barramentos e reservatórios
Principais usos e funções de uma barragem
Histórico da temática de Segurança de Barragens
Principais acidentes com barragens no mundo.
2.2. Política Nacional de Segurança De Barragens – PNSB: LEI 12.334/2010, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 alterada pela LEI 14.066/2020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
Histórico da criação da legislação federal
Definição de conceitos na Lei
Como uma barragem se enquadra na PNSB
Objetivos, fundamentos, instrumentos e responsabilidades dos empreendedores e fiscalizadores perante a lei
Plano de Segurança de Barragem – PSB
– Conteúdo mínimo
– Disposição no empreendimento
Inspeções Regulares e Especiais – IR e IE
Plano de Ações de Emergência – PAE
– Conteúdo mínimo
– Disposição no empreendimento
Revisão Periódica de Segurança de Barragens – RPSB
Órgãos fiscalizadores brasileiros e suas após a promulgação da Lei.
2.3. Resolução CNRH Nº 143, DE 10 DE JULHO DE 2012
Critérios gerais para classificação das barragens
Critérios gerais para classificação das barragens quanto à Categoria de Risco – CRI:
– Características Técnicas
– Estado de Conservação
– Plano de Segurança
Critérios gerais para classificação das barragens quanto à Dano Potencial Associado – DPA
Diferenças entre os quadros de classificação:
– Barragens de resíduos e rejeitos; e
– Barragens de acumulação de água
Como classificar uma barragem
Exercício de classificação.
2.4. Resolução CNRH Nº 144, DE 10 DE JULHO DE 2012
Relatório de Segurança de Barragens (RSB)
Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).
2.5. Resolução normativa ANEEL Nº 696, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
Abrangência da Resolução e Barragens fiscalizadas pela ANEEL
Critérios para a classificação das barragens fiscalizadas pela ANEEL
– Quadro de classificação das barragens fiscalizadas pela ANEEL
Prazos estabelecidos pela ANEEL
Revisão Periódica de Segurança de Barragens – RPSB
– Objetivos, produtos e prazos
– Qualificação dos responsáveis técnicos.
2.6. Resolução ANA Nº 236, DE 30 DE JANEIRO DE 2017
Criação da Resolução
Barragens fiscalizadas pela ANA e conceitos criados
Critérios para a classificação das barragens fiscalizadas pela ANA
– Quadro de classificação das barragens fiscalizadas pela ANA
Inspeções de Segurança Regulares– ISR
– Fichas de Inspeção Regulares
– Extrato de Inspeção Regular
– Relatório de Inspeção Regular (Nível de Perigo da Anomalia – NPA Nível de Perigo Global da Barragem – NPGB)
Inspeções de Segurança Especiais – ISE
– Fichas de Inspeção Especiais
– Relatório de Inspeção Especial
Revisão Periódica de Segurança de Barragens – RPSB
– Objetivos, produtos e prazos
Qualificação dos responsáveis técnicos.
2.7. Barragens de mineração: Resolução ANM 95/2022, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022, PUBLICADA NO DOU EM 16/02/2022.
Criação da Resolução (consulta pública, contribuições recebidas)
Barragens fiscalizadas pela ANM e conceitos criados
– Definição de Barragem de Mineração e Zona de Autossalvamento – ZAS
Cadastramento das barragens de mineração no SIGBM
Critérios para a classificação das barragens fiscalizadas pela ANM
– Quadro de classificação das barragens fiscalizadas pela ANM (AA, A, B, C, D ou E)
Mapas de inundação: quem precisa fazer e como
Sistemas de Monitoramento
Revisão Periódica de Segurança de Barragens – RPSB
– Objetivos, produtos e prazos
– Situações para elaboração da RPSB (alteamento, reaproveitamento de rejeitos, modificação da classe dos rejeitos depositados...)
– Declaração de Condição de Estabilidade para Revisão Periódica
Inspeções de Segurança Regulares– ISR
– Fichas de Inspeção Regulares quinzenais
– Extratos de Inspeções Regulares quinzenais
– Relatório de Inspeção Regular (conteúdo mínimo, caracterização dos rejeitos, análise de estabilidade segundo Norma Brasileira ABNT NBR 13.028, níveis de controle da instrumentação)
– Declaração de Condição de Estabilidade (quando, quem e como)
Inspeções de Segurança Especiais – ISE
– Fichas de Inspeção Especiais diárias
– Extratos de Inspeções Especiais diários
– Relatório Conclusivo de Inspeção de Segurança Especial
Qualificação dos responsáveis técnicos
Situação atual das barragens de mineração brasileiras (classificações, disposição nas UFs, CRI, DPA, volume).
ACO – Avaliação de Conformidade e Operacionalidade dos PAEBMs
- Quais barragens necessitam, como implementar as obrigações de um plano efetivo e conforme.
2.8. SIGBM - Sistema Integrado de Gestão da Segurança de Barragens de Mineração da Agência Nacional de Mineração – ANM
Cenário pré-lançamento do SIGBM e o que mudou com sua implantação
CNBM – Cadastro Nacional de Barragens de Mineração
Funcionalidades no SIGBM e quais documentos devem ser enviados pelo Sistema
Módulos do SIGBM
– Cadastrar e atualizar Barragens
– Gerenciar Barragens
– Relatórios Gerenciais e Ranking
– Fiscalização in loco
Itens constantes do SIGBM
– Informações gerais
– Classificação
– Profissionais envolvidos
– Ações cotidianas a serem reportadas pelos empreendedores/consultores regulamentadas por Portaria – sanções
– Como e quando inserir o Extrato de Inspeção Regular no SIGBM
– Descadastramento de barragens descaracterizadas.
CNTBM – Cadastro Nacional de Técnicos de Barragens de Mineração.
2.9. Comparativo entre regulamentações ANA, ANEEL E ANM
Classificações (classes)
Planos de Segurança: conteúdos mínimos
Inspeções Regulares de Segurança – conteúdo mínimo, periodicidade
Inspeções Especiais de Segurança – conteúdo mínimo, periodicidade
Revisão Periódica de Segurança – prazos, responsabilidades e elaboração.
Módulo 3 - Plano de Segurança de Barragens e Plano de Ação de Emergências
Clique para mais informações
3.1. Resolução normativa ANEEL Nº 696, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
Plano de Segurança de Barragem – PSB
– Conteúdo mínimo
– Disposição no empreendimento
Plano de Ações de Emergência – PAE
– Conteúdo mínimo
– Disposição no empreendimento.
3.2. Resolução ANA Nº 236, DE 30 DE JANEIRO DE 2017
Plano de Segurança de Barragem – PSB
– Conteúdo mínimo
– Disposição no empreendimento
Plano de Ações de Emergência – PAE
– Conteúdo mínimo
– Disposição no empreendimento
– Zona de Autossalvamento – ZAS
– Obrigações do empreendedor
– Situações de Emergência segundo a ANA.
3.3. Barragens de mineração: Resolução ANM 95/2022, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022, PUBLICADA NO DOU EM 16/02/2022.
Plano de Segurança de Barragem – PSB
– Conteúdo mínimo (volumes I, II, II, IV, V e VI)
– Disposição no empreendimento
Plano de Ações de Emergência – PAEBM
– O que são PAEs e o efeito do alerta antecipado
– O que é o PAEBM e quais barragens devem ter o PAEBM
– Conteúdo mínimo
– Responsabilidades do empreendedor/coordenador do PAEBM
– Disposição no empreendimento e envio as prefeituras e defesas civis
– Classificação em níveis de emergência segundo a ANM
– Relatório de Causas e Consequências do Evento em Emergência Nível 3
Promoção e registro dos treinamentos internos, externos e dos Simulados nas áreas envolvidas no Plano de Contingência da Zona de Autossalvamento (ZAS).
3.4. Declaração de Conformidade de Operacionalização do PAEBM
3.5. LEI ORDINÁRIA 23.291/2019 DE MG.
Lei estadual de MG que institui a Política estadual de segurança de Barragens
Professor
Graduado em Engenharia de Minas pela UFOP;
Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FACAM;
Pós-graduado em Master em Engenharia em Geotecnia pela PUC/MG;
Mestrando em Geotecnia pela UFOP com foco em atividades mineiras;
Especialista em Recursos Minerais;
Professor da Pós Graduação em Direito Minerário e Ambiental PUC/MG;
Professor da Pós Graduação em Geotecnia e Segurança de Barragens e Pilhas do Instituto Minere/Faculdade Arnaldo;
Professor nos cursos EAD do Instituto Minere: Licenciamento Ambiental na Mineração, Plano de Aproveitamento Econômico, Licenciamento na ANM, Desmonte de Rochas e Operações Mineiras e Relatórios e Projetos Técnicos na ANM;
Consultor Técnico da Herkenhoff & Prates Tecnologia e Desenvolvimento;
Vasta experiência em atividades minerárias e de segurança de barragens;
Instrutor em Gestão de Riscos;
Atuou como Responsável Técnico em diversas empresas do setor minerário.
Investimento
2º Lote - (até dia 03/10/2024)
3x de R$ 499,70
ou R$ 1.349,00 no pix
(10x com juros do cartão de crédito)
© Instituto Minere
by nerit