Curso Plano de Aproveitamento Econômico

O Setor Minerário é de fundamental importância para o país. Exemplo disso foram as recentes aprovações no Congresso Nacional e finalmente sancionadas pelo Presidente da República. No entanto, a tramitação dos Planos de Aproveitamento Econômico que nortearão a obtenção dos títulos autorizativos para aproveitamento dos bens minerais, Concessão de Lavra e Licenciamento quando este exigir, devem seguir regras específicas de suma importância para o melhor aproveitamento dos recursos minerais.

Após a aprovação do Relatório Final de Pesquisa, o titular do direito minerário deve apresentar junto à Superintendência de sua jurisdição, dentro do prazo de um ano o requerimento de lavra. Tal requerimento é composto por um formulário específico acompanhado de um Plano de Aproveitamento Econômico e seus anexos. Tal plano é composto por vários outros projetos (Plano de Lavra, PGR, PCMSO, PCIAM, Plano de Fechamento de Mina, dentre outros importantes) os quais objetivam demonstrar, a exequibilidade técnica e econômica do bem mineral em apreço.

O Estudo de Viabilidade Econômica é o ápice do projeto, onde são apresentados aspectos imprescindíveis ao real conhecimento da evolução do projeto com o passar dos anos. É constituído por estudos e tendências de mercado, determinação das receitas brutas e líquidas, lucros brutos e líquidos, cálculos de tributos, determinação dos investimentos e custos para o efetivo aproveitamento minerário e por fim, o conhecimento do Valor Presente Líquido (VPL), Taxa Interna de Retorno (TIR), Ponto de Equilíbrio, Rentabilidade, Lucratividade e PayBack.

O presente curso visa apresentar aos alunos os aspectos relevantes na elaboração de um Plano de Aproveitamento Econômico o qual comporá o Requerimento de Concessão de Lavra ou de Licenciamento quando este o exigir. Ademais, o curso disponibiliza estudos de caso e uma planilha modelo para a elaboração do estudo de viabilidade, adaptável a qualquer empreendimento minerário.

Os participantes deste curso terão a oportunidade de buscar através de discussões técnicas e jurídicas, as melhores práticas de elaboração de Planos de Aproveitamento Econômico, diminuindo significativamente o período de tramitação dos processos minerários, evitando exigências e indeferimentos indesejáveis.

• Maior qualificação dos profissionais envolvidos na elaboração e gestão de Planos de Aproveitamento Econômico vinculados a processos minerários;
• Diminuição das exigências complementares culminando sobremaneira na agilidade do trâmite processual;
• Maior segurança no investimento de capital e tomada de decisões tendo em vista a melhor qualificação de seu corpo técnico e consequentemente melhor elaboração dos PAEs;
• Networking durante e pós-curso, uma vez que na plataforma EAD, os alunos participam de fóruns de discussão, estabelecendo relações profissionais como forma de troca de experiências e abertura de novos campos de trabalho e de conhecimento.

Apesar do PAE, conforme resolução CONFEA/CREA ser uma atribuição específica do Engenheiro de Minas, o conhecimento das peculiaridades vinculadas aos Planos de Aproveitamento Econômico, exigidas pelo Código de Mineração e especificamente pela ANM/MME, torna-se uma tendência de mercado dentro das principais empresas do ramo da mineração. Diante deste fato destaca-se a seguir o público alvo:

• Gestores de projetos (Geólogos, Engenheiros de Minas, Engenheiros Ambientais, Engenheiros Florestais e Técnicos em Mineração e Geologia). Profissionais com ou sem experiência;

• Estudantes de Geologia, Engenharia de Minas, Engenheiros Ambientais e Florestais;

• Gestores e Administradores de empresas do Setor Minerário

• Advogados do ramo de Direito Minerário.