Panorama sobre o projeto de mineração na Serra do Curral

O impasse assistido por todos nas últimas semanas tem demonstrado a complexidade existente na análise da concepção de um projeto de capital e quantas questões envolvem esse processo. Temos nos deparado com várias manifestações sobre a questão da exploração de minério na Serra do Curral, nesse caso, o projeto está sendo concebido pela Tamisa Mineração.

No dia 29/04/22 foi feita uma assembleia do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) para definir se o Projeto denominado Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) iria adiante. Na oportunidade, votaram a favor SEGOV, SEDE, SEDESE, Codemig, ANM, Sindiextra, FIEMG e SME. Votaram contra a liberação do projeto o Ibama, Relictos, Promotuca e Abes.

Entendendo o Escopo

Em resumo, o projeto foi autorizado pelo Conselho e a Licença Prévia (LI) e Licença de Instalação (LI) foram concedidas para a inicialização das duas fases do projeto.

Para contextualização, o projeto possui um espectro de 41 hectares para toda a operação e uma margem de atuação em 13 anos, abrangendo a implantação das duas fases. Um dos contrapontos de muitos ambientalistas é a necessidade de preservação de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica no local e as áreas de preservaçãopermanente (APP).

Sob um ponto de vista técnico, o projeto prevê a execução com lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, para exploração de minério de ferro. Além disso, haverá 2 Unidades de Tratamento de Minerais (UTM), uma com tratamento a seco, outra com tratamento úmido. 

Existem neste cenário, inúmeros questionamentos acerca do armazenamento do rejeito, dado o conhecimento aberto dos acidentes ocorridos em Mariana/MG no ano de 2015 e em Brumadinho/MG em 2019. Com a disposição da Resolução 95 instituída pela ANM, ressalta-se que o método de empilhamento à montante é proibido desde então e o projeto, neste caso específico, contará com a disposição dos rejeitos em duas Pilhas de Estéril e Rejeito (PDE), uma para cada fase, além de um dreno de fundo outorgado.

Ainda que seja outra tipologia de estrutura de armazenamento de rejeito, existem as inspeções e monitoramento periódico das pilhas que devem ser feitos,
indubitavelmente.

Além dos licenciamentos concedidos, ainda será necessária a Licença de Operação (LO) cuja qual ainda não foi aprovada, sendo uma etapa posterior na operação do projeto.

O tombamento da Serra do Curral

Por outro lado, discussões sobre o processo de tombamento da Serra do Curral pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA) são latentes nos últimos dias. Sobre o andamento deste trabalho, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) informa que não há um parecer prévio que impossibilite o projeto de prosseguir com as fases seguintes.

Para que o tombamento ocorra, deve-se proceder com estudos que sejam aprovados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), além de uma discussão estadual em conjunto com o (IEPHA) para aprovação. Os estudos têm previsão de conclusão em agosto deste ano, como afirmado na audiência pública realizada no dia 05/05/22 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Intervenções

Após a declaração de aprovação do projeto em conselho, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação contra o empreendimento minerário. Ainda que as licenças tenham sido aprovadas, os impactos devem ser avaliados criteriosamente pelos órgãos responsáveis dada a anuência destes.

As discussões trazem à luz algumas questões inerentes ao projeto:

• Variação climática nos entornos do empreendimento; 
• Crise no abastecimento de água potável em Belo Horizonte e Região Metropolitana; 
• Poluição do ar nas proximidades; Supressão Vegetal; 
• Impacto sonoro devido a operação, máquinas e caminhões em trânsito

Por fim, o entrave entre sustentabilidade e práticas ESG e o aquecimento econômico de Minas Gerais nunca obteve tanto destaque, onde é preciso equalizar os interesses e promover um ponto comum para o bem de todos, sobretudo quando há complexidade nas questões que transcendem o corpo técnico de um projeto.

Mariana Dornellas

Mariana Dornellas é Engenheira Civil (IBMEC), possui MBA Jr. em Administração e Negócios (IEG) e se especializa em Gestão de Processos (PUC-MG). Com experiência na área de gestão de riscos e infraestrutura, Mariana atua na elaboração do Plano de Contingência Municipal e no mapeamento de riscos de 19 municípios em Minas Gerais, alinhando um trabalho de campo eficiente às boas práticas de
segurança de barragens em apoio institucional aos órgãos municipais.