Plano de Ação de Emergência de Barragens [Atualizado com a Resolução GMG nº83]

O Plano de Ação de Emergência é uma ferramenta importante na gestão das barragens sendo obrigatória a elaboração de acordo com a Lei Federal nº 12.334/2010 alterada pela 14.066/2020, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens para todas as estruturas de contenção de rejeitos, resíduos, sedimentos e/ou acumulação de água enquadradas como de dano potencial associado alto. Este instrumento legal define ainda o conteúdo mínimo a ser considerado para elaboração, deixando a cargo de cada órgão fiscalizador o detalhamento. 

O PAE ou PAEBM (para a Agência Nacional de Mineração) é um documento técnico a ser elaborado pelo empreendedor onde devem estar identificadas as situações de emergência que podem pôr em risco a integridade da barragem assim como são estabelecidas as ações necessárias nesses casos, além de serem definidos os agentes a serem notificados de tais ocorrências. O objetivo principal é evitar ou minimizar danos com perdas de vida, às propriedades e às comunidades a jusante no caso de um eventual sinistro.

Este treinamento dará aos participantes um conteúdo para utilizar na prática na elaboração dos Planos de Ação Emergencial de Barragens ou produção de Relatórios de Declaração de Conformidade e Operacionalidade destes documentos.  O conteúdo didático integra os aspectos técnicos de projetos em conexão com as Legislações de Segurança de Barragens e está organizado sistemicamente em 3 módulos multidisciplinares:

A legislação obriga que as mineradoras detentoras e responsáveis por barragens de rejeitos, contratem empresas multidisciplinares para realização de uma Avaliação da  Conformidade e Operacionalidade dos Planos de Ação de Emergências. Essas empresas devem avaliar itens como Avaliações do Estudo de Dam Break, verificação da conformidade das manchas de inundação com as rotas de fuga e pontos de encontro, testes de funcionalidades das sirenes, realização de treinamentos internos, exercícios de fluxo de notificações e simulados internos abrangendo as modalidades hipotéticos e práticos.

Por fim, há a obrigatoriedade de realização de simulados externos quando solicitado pelas defesas civis, culminando em um relatório de conformidade e operacionalidade dos Planos de Emergências além da emissão ou não de uma Declaração de Conformidade e Operacionalidade a ser inserida entre o período de 1º a 30/06 de cada ano.

• Visão abrangente dos Planos de Ação de Emergências de Barragens, considerando desde princípios fundamentais como a obtenção de parâmetros a serem utilizados nos estudos de Dam Break, assim como do planejamento que vise a operacionalização de situações emergenciais. 

• Os aspectos primordiais para um efetivo contingenciamento quando da definição e identificação de nível de emergência, trazendo sobremaneira ações que visem minimizar perdas de vida, impactos ambientais e socioeconômicos.

• Capacidade para elaborar Planos de Ação de Emergências ou contratar empresas e profissionais para a execução, tendo como visão ampla as ciências que envolvem as principais demandas emergenciais: Engenharia de Segurança, Geotecnia, Hidrologia, Hidráulica, Relacionamentos Sociais e Ambientais, Relacionamentos Institucionais, dentre outros.

• Conhecer quais tecnologias integradas ao processo emergencial, como exemplo fluxos de notificações nos três níveis de emergências

Esta capacitação se destina a 5 grupos principais de profissionais:

• Colaboradores de empresas que são os responsáveis pelas estruturas, gestores e também quem atua na operação;

• Agentes das organizações públicas ou civis responsáveis por licenciamento ou fiscalização de barragens;

• Colaboradores de empresas que desenvolvem tecnologia visando o atendimento às demandas de contingência e emergência.

• Consultores e todos os envolvidos na concepção, planejamento, gestão e análise de projetos de barragens;

• Comunidade acadêmica e estudantes das diversas disciplinas correlatas ao tema.

O material do está atualizado com a Resolução ANM 95. Além dessas evoluções normativas apresentadas pela ANM, o curso traz as normativas que ocorreram no Estado de Minas gerais, como por exemplo o Decreto 48.078/2020 o qual regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência – PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens no estado de Minas Gerais. 

Serão apresentados também durante o curso experiências tanto do ponto de vista da saúde e segurança que são primordiais ao efetivo funcionamento de um plano de emergências, mas também aspectos e experiências adquiridas com as mais recentes formas de realização de abordagens a populações em áreas críticas. Para tanto serão disponibilizadas matérias que abordam assuntos como: Plano Diretor Municipal, remoção involuntária, conflitos sociais além de metodologia e ferramentas de diagnóstico participativo.

4 fases do curso

1 – Plataforma de Ensino: O aluno recebe acesso à Plataforma de Ensino antecipadamente onde encontrará os materiais das aulas e complementares, como vídeos, artigos e e-books. O objetivo é nivelar o conhecimento dos alunos e melhorar o aproveitamento da aula ao vivo. 

2 – Transmissões ao vivo: O aluno assistirá à aula online com os professores e poderá tirar suas dúvidas ao vivo. Para acessar a plataforma, é necessário possuir uma conta no Gmail, caso não possua, crie uma clicando aqui. Enviaremos o acesso a aula ao vivo, minutos antes dela iniciar em nosso grupo social com o aluno e também via e-mail.

3 – Mais 30 dias de acesso: As aulas são gravadas e os vídeos são editados e postados na plataforma de ensino para que os alunos continuem seus estudos com até 30 dias de acesso ao conteúdo com assistência dos professores. 

4 – Emissão do Certificado: Para a retirada do certificado de conclusão do treinamento, o aluno deve ser aprovado em um teste na própria plataforma e o documento é gerado automaticamente com a aprovação.