Diversas empresas de grande, médio ou pequeno porte, já detinham a segurança de barragens inseridas em seu cotidiano, todavia, adequações se fizeram necessárias com o advento da referida n.º 12.334 de 20 de setembro de 2010. Outras empresas que não detinham esta temática em sua essência tiveram que se adequar seguindo o exposto na legislação vigente (tanto Lei quanto seus consequentes regulamentos).

Os diversos órgãos fiscalizadores no Brasil foram inseridos no tema para executá-lo, como a Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e seus órgãos descentralizados e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Estes órgãos fiscalizadores, tiveram que criar Resoluções e Portarias com o fim de regulamentar alguns artigos da citada Lei federal.

Neste e-book, iremos destrinchar as legislações vigentes, tanto a federal quanto os regulamentos dos órgãos fiscalizadores, além de compreender como se deu os quadros de classificação das Barragens, ocorridos com as Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)

O prazo para as empresas adequarem suas barragens à Política Nacional de Segurança de Barragens e à lei 12.334/2010 está acabando – até o final de 2016. Pensando em contribuir com os profissionais e empresas do setor, o Instituto Minere está compartilhando este guia completo sobre legislação redigido por Luís Paniago. Fique a vontade para baixar. É gratuito!