Crimes de Usurpação na Mineração e suas Consequências na Prática


Este e-book tem por finalidade elucidar de forma simples e objetiva o denominado “CRIME DE USURPAÇÃO” e suas consequências na prática dentro do setor mineral, trazendo uma abordagem desde a concepção da Lei 8.176, de 08 de Fevereiro de 1991, passando por sua aplicabilidade sob a ótica de atuação do Poder Público diante da constatação da prática do ilícito, finalizando com uma abordagem crítica decorrente da ausência de capitulação intermediária entre “irregularidade” e “clandestinidade”, cujas consequências vêm resultando na aplicação de sanções inconciliáveis com a grandeza e importância da atividade por força de pronunciamento judicial, fundamentado exclusivamente nas limitações da referida lei.

 

Autor: Dr. Artur Vargas