Licenciamento De Mina e Processo Administrativo Minerário

Professores
Wagner Araújo Nascimento, Marina Ferrara Barbosa

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Sobre o Curso

Licenciamento de projetos de Mineração junto a Agência Nacional de Mineração em interface com o licenciamento ambiental

DETALHES DO CURSO:

O licenciamento de um projeto de mineração e a gestão dos títulos minerários tem uma regulação específica e complexa. Somente profissionais experientes e capacitados para tal conseguem conduzir com assertividade e eficiência os títulos minerários e aproveitar boas oportunidades de negócios. 

O conteúdo é vasto, partindo dos fundamentos jurídicos do Direito Minerário, dos preceitos da Lei 9.784/99 – Lei de Processo Administrativo Federal, além das minúcias, requisitos e condições aplicáveis aos regimes de aproveitamento econômico dos recursos minerários. 

Para atender a esta grande demanda para consultores e empresas do setor, o Instituto Minere desenvolveu um conteúdo didático que sistematiza e sintetiza as normas de caráter legal e técnica necessárias para cada regime de aproveitamento econômico dos recursos minerais e para a condução do processo administrativo junto à Agência Nacional de Mineração AMN (Que substituiu o DNPM) em todas as suas etapas. 

Dessa forma, o curso pretende atender a crescente demanda de profissionais capazes de conhecer e interpretar a legislação competente, aplicando-a de forma eficaz e eficiente na gestão dos títulos minerários para o sucesso de seus empreendimentos. 

DESENVOLVA:

Domínio sobre os aspectos técnicos e legais do direito minerário aplicado diretamente na gestão e licenciamento de um empreendimento minerário;

Autonomia e segurança para fazer negócios, gerenciar crises e para resolver eventuais conflitos;

Embasamento para produção de dados e informações organizadas para subsidiar com eficácia e eficiência os processos administrativos relacionados aos títulos minerários, bem como os procedimentos de fiscalização; 

Gestão dos títulos minerários de empreendimentos minerários;

Capacidade de viabilização de negócios e de obtenção de resultados positivos com maior qualidade e otimização de tempo; 

Visibilidade e oportunidades para carreira através do domínio de uma regulação específica e complexa.

QUEM DEVE FAZER?

Advogados; geólogos; engenheiros de minas; técnicos em geologia e mineração; gestores de projetos de mineração; empresários e administradores do setor de mineração; profissionais que lidam, direta ou indiretamente, com projetos de mineração; funcionários de órgãos públicos fiscalizadores da atividade mineral; dentre outros. Indicado também para estudantes de cursos de pós-graduação e MBA.

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Professores

Wagner Araújo Nascimento
Professor

Engenheiro de Minas pela UFOP, Especialista em Recursos Minerais. Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FACAM. Pós-graduando em Master em Engenharia em Geotecnia pela PUC/MG. Experiência em atividades do Setor de Rochas Ornamentais e de Segurança de Barragens.

Marina Ferrara Barbosa
Professor

Advogada, destaque do Chambers and Partners (América Latina), em "Energia e Recursos Minerais: Mineração". Membro da Rocky Mountain Mineral Law Foundation, membro da Comissão de Direito Minerário da OAB/MG e membro-pesquisadora do Grupo de Estudos de Direito de Recursos Naturais da UnB

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – Características do Recurso Minerais

II – Marcos Legais da Mineração

A constituição Federal de 1988.

Código de Mineração e Legislação Complementar.

Regimes de Aproveitamento de Recursos Minerais.

Autorização de Pesquisa.

Regimes de Concessão.

Regimes de Licenciamento.

Regimes de Permissão de Lavra Garimpeira.

Regimes de Extração.

Regimes de Monopolização.

O estatuto do Garimpeiro.

III – Regimes Fiscais-Tributários

Taxa Anual por Hectares.

CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

DIPEM – Declaração de Investimentos em Pesquisa Mineral.

Portaria DNPM 541/2014

IV – Normas Reguladoras da Mineração

V - Licenciamento Ambiental.

Lei n° 6.902 – D.O.U 28/04/1081

Lei n° 97.632 – D.O.U 10/04/1989

Lei n° 9.985 – D.O.U 18/07/200

Decreto Lei n° 4.340/2002 – Regulamenta a lei n° 9.985/2000.

Resolução 009 – D.O.U 03/12/1990

Resolução n° 009 – D.O.U 28/12/1990

Resolução n° 010 – D.O.U 28/12/1990

Compensação Ambiental na Mineração.

VI – Impactos Ambientais na Mineração.

VII – Regularização Ambiental nos estados da união.

VIII – Projeto de Lei n° 5.807 - Perspectivas sobre mudanças no código

de mineração

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