Licenciamento De Mina e Processo Administrativo Minerário

Professores
Marina Ferrara, Wagner Araújo Nascimento

Calendário

25 a 27
de Jan

Horário

Horário
09:00 às 18:00

Local

Local
Belo Horizonte

Sobre o Curso

Licenciamento de projetos de Mineração junto a Agência Nacional de Mineração em interface com o licenciamento ambiental

DETALHES DO CURSO:

O licenciamento de um projeto de mineração e a gestão dos títulos minerários tem uma regulação específica e complexa. Somente profissionais experientes e capacitados para tal conseguem conduzir com assertividade e eficiência os títulos minerários e aproveitar boas oportunidades de negócios. 

O conteúdo é vasto, partindo dos fundamentos jurídicos do Direito Minerário, dos preceitos da Lei 9.784/99 – Lei de Processo Administrativo Federal, além das minúcias, requisitos e condições aplicáveis aos regimes de aproveitamento econômico dos recursos minerários. 

Para atender a esta grande demanda para consultores e empresas do setor, o Instituto Minere desenvolveu um conteúdo didático que sistematiza e sintetiza as normas de caráter legal e técnica necessárias para cada regime de aproveitamento econômico dos recursos minerais e para a condução do processo administrativo junto à Agência Nacional de Mineração AMN (Que substituiu o DNPM) em todas as suas etapas. 

Dessa forma, o curso pretende atender a crescente demanda de profissionais capazes de conhecer e interpretar a legislação competente, aplicando-a de forma eficaz e eficiente na gestão dos títulos minerários para o sucesso de seus empreendimentos. 

DESENVOLVA:

Domínio sobre os aspectos técnicos e legais do direito minerário aplicado diretamente na gestão e licenciamento de um empreendimento minerário;

Autonomia e segurança para fazer negócios, gerenciar crises e para resolver eventuais conflitos;

Embasamento para produção de dados e informações organizadas para subsidiar com eficácia e eficiência os processos administrativos relacionados aos títulos minerários, bem como os procedimentos de fiscalização; 

Gestão dos títulos minerários de empreendimentos minerários;

Capacidade de viabilização de negócios e de obtenção de resultados positivos com maior qualidade e otimização de tempo; 

Visibilidade e oportunidades para carreira através do domínio de uma regulação específica e complexa.

QUEM DEVE FAZER?

Advogados; geólogos; engenheiros de minas; técnicos em geologia e mineração; gestores de projetos de mineração; empresários e administradores do setor de mineração; profissionais que lidam, direta ou indiretamente, com projetos de mineração; funcionários de órgãos públicos fiscalizadores da atividade mineral; dentre outros. Indicado também para estudantes de cursos de pós-graduação e MBA.

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Professores

Marina Ferrara
Professor

Advogada, Mestre em Direito Empresarial, possui Executive MBA em Gestão Econômica de Recursos Minerais, pós-graduação em Direito Tributário, graduação em Direito e curso técnico em gestão. É sócia fundadora do FERRARA BARBOSA Sociedade de Advogados. Destaque nas 6 últimas edições do Chambers and Partners (América Latina), em “Energia e Recursos Minerais: Mineração”. Membro da Comissão de Direito Minerário da OAB/MG. Autora e coordenadora de obras especializadas em direito minerário e ambiental, bem como colunista em sites especializados em recursos naturais. Professora em cursos de EMBA e de pós-graduação.

Wagner Araújo Nascimento
Professor

Engenheiro de Minas pela UFOP, Especialista em Recursos Minerais. Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FACAM. Pós-graduando em Master em Engenharia em Geotecnia pela PUC/MG. Experiência em atividades do Setor de Rochas Ornamentais e de Segurança de Barragens.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I – Introdução ao Direito Minerário

• Arcabouço legal minerário – aspectos constitucionais, legais e infralegais que regem o processo administrativo DNPM.

Módulo II – Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1.999)

• Disposições gerais;

• Deveres do administrado;

• Processo administrativo – forma, tempo e lugar dos atos;

• Instrução e prazos;

• Desistência e extinção;

• Anulação, revogação e convalidação;

• Regime recursal.

Módulo III – Disposições Gerais

• Cadastro de Titulares de Direitos Minerários (CTDM);

• Pré-requerimento eletrônico;

• Protocolização de documentos.

Módulo IV – Exceções aos Regimes de Aproveitamento – Extração, Manifesto de Mina e Área de Empréstimo

• Condições e requisitos;

• Documentação, procedimentos e atos.

Módulo V – Regimes de Autorização e Concessão

• Fases: Requerimento de Pesquisa, Autorização de Pesquisa, Relatório Final de Pesquisa, Requerimento de Lavra, Concessão de Lavra, Fechamento de Mina;

• Fases especiais: Guia de Utilização, Interrupção ou Suspensão, Grupamento Mineiro, dentre outros;

• Requisitos, documentação, procedimentos e atos;

• Interface do processo administrativo DNPM e o licenciamento ambiental;

•Perspectivas para alterações legislativas em 2018.

Módulo VI – Regimes de Licenciamento e Permissão de Lavra Garimpeira

• Fases, requisitos, documentação, procedimentos e atos;

• Interface do processo administrativo DNPM e o licenciamento ambiental;

• Perspectivas para alterações legislativas em 2018.

Módulo VII – Assuntos Relevantes ao Setor Minerário

• Disponibilidade

    - Regra atual

    - Perspectivas para novidades em 2018

• Mudança de Regime;

• Formas de aquisição de Direitos Minerários;

• Principais aspectos a serem considerados para um trâmite processual minerário;

• Soluções jurídicas e/ou técnicas para os casos mais comuns de não conformidade legal identificados pelo DNPM nos diversos regimes;

• Elaboração e responsabilidade técnica dos documentos exigidos na legislação minerária – planos, mapas de situação e detalhe, memorial descritivo, exigências, dentre outros;

• Responsabilidade Técnica: quais profissionais e quando;

Endereço
Praça João Pessoa, 200, Funcionários- Belo Horizonte

Com a palavra, nossos clientes

Investimento

Pagamento até: À vista: Parcelado:
05/01/2018 R$ 1.790,00 10 x R$ 195,00
24/01/2018 R$ 2.100,00 10 x R$ 225,00
  • Cartão de Crédito em até 3x sem juros.
  • Boleto Bancário com desconto.
  • Ordem de compra.

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