Direito Minerário: Legislação e Prática

Professor Marina Ferrara Barbosa

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Sobre o Curso

Aspectos jurídicos relacionados a cada regime de aproveitamento econômico de recursos minerais

DETALHES DO CURSO:

Enquanto no dia 25 de julho o Governo Federal apresentou o Programa de Revitalização da Industria Mineral Brasileira, no dia 26 de julho foi publicada portaria DNPM 70.590 do Diretor Geral do DNPM que altera a Consolidação Normativa do DNPM.

O Programa de Revitalização apresentado pelo Governo se resume basicamente em 3 frentes:

1. A primeira, objeto da Medida Provisória 789, tem o objetivo de alterar e atualizar os dispositivos legais relacionados à CFEM.

Nela, vários pontos foram abordados, dentre eles fato gerador, base de cálculo, alíquota, responsabilidade solidaria, sanções.

2. A segunda, objeto da Medida Provisória 790, vem alterar o Código de Mineração e a Lei 6567 que dispõe sobre o regime de licenciamento.

Diversos pontos foram alterados, perpassando pelos regimes de autorização, de concessão, de licenciamento, de extração, além de alterar drasticamente o sistema de sanções do Código de Mineração.

3. A terceira, e a mais aplaudida quando da apresentação pelo Governo, está refletida na Medida Provisória 791: a criação da Agencia Nacional de Mineração e a extinção consequente do DNPM.

Todas elas trazem relevantes e significativas mudanças para os empreendedores e para todos aqueles que trabalham no setor as quais serão discutidas com profundidade no curso de Direito Minerário, onde vamos apresentar e debater todas as alterações propostas pelo Governo Federal, comparando-as com o Código de Mineração então vigente, o marco regulatório que assombrou o mercado por muito tempo e as perspectivas de evolução dessas mudanças junto ao Congresso Nacional.

Neste cenário, o curso pretende atender a crescente demanda de profissionais capazes de conhecer e interpretar a legislação atual. Preparamos um conteúdo que sistematiza e sintetiza as informações fundamentais para que os alunos dominem a legislação minerária através de uma visão integrada do Direito Minerário.

Vamos debater os principais conceitos, princípios e instrumentos do Direito Minerário; analisar as premissas e princípios dos regimes jurídicos aplicáveis ao aproveitamento dos recursos minerais no Brasil, conforme atual legislação constitucional e infraconstitucional; abordar os aspectos jurídicos relacionados a cada regime de aproveitamento econômico de recursos minerais; e claro, discutiremos profundamente os reflexos da portaria DNPM 70.590 que altera a Consolidação Normativa do DNPM e os 3 pilares que sustentam o Programa de Revitalização da Mineração Brasileira - as Medidas Provisórias 789, 790 e 791.

Se você estava esperando algo mudar na mineração, chegou a hora de se atualizar e aproveitar boas oportunidades de negócios! 

BENEFÍCIOS:

Dentre as principais competências correlatas, o investidor terá a oportunidade de: 

• Cumprir com maior assertividade as exigências legais da legislação minerária e viabilizar resultados positivos com maior qualidade e otimização de tempo; 

• Produzir dados e informações organizadas para subsidiar com eficácia e eficiência os processos administrativos relacionados aos Direitos Minerários, bem como os procedimentos de fiscalização; 

• Aprimorar a gestão de Direitos Minerários de seu empreendimento minerário;

• Capacitar-se profissionalmente em uma regulação específica e complexa, mantendo-se em evidência no mercado e com elevado grau de empregabilidade.

METODOLOGIA:

O curso será composto por (i) atividades preliminares, consistente na leitura de material previamente encaminhado aos alunos e (ii) aulas expositivas.

QUEM DEVE FAZER:

Indicado a estudantes de cursos de graduação, pós-graduação, MBA e tecnólogos; advogados; geólogos; engenheiros de minas; técnicos em geologia e mineração; gestores de projetos de mineração; empresários e administradores do setor de mineração; profissionais que lidem, direta ou indiretamente, com projetos de mineração; funcionários de órgãos públicos fiscalizadores da atividade mineral; dentre outros.

Compartilhe com seus colegas de trabalho!

Professor

Marina Ferrara Barbosa
Professor

Advogada, destaque do Chambers and Partners (América Latina), em "Energia e Recursos Minerais: Mineração". Membro da Rocky Mountain Mineral Law Foundation, membro da Comissão de Direito Minerário da OAB/MG e membro-pesquisadora do Grupo de Estudos de Direito de Recursos Naturais da UnB

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I – Introdução ao Direito Mineral
  • Conceitos técnicos relacionados ao Direito Minerário;
  • Arcabouço legal minerário – aspectos constitucionais, legais e infralegais;
  • Princípios e características especiais da mineração;
  • Conceitos básicos da legislação minerária;
  • Formas de aquisição de Direitos Minerários previstos no Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) e no Marco Regulatório (Projeto de Lei 5.807/2013 e Substitutivos).


Módulo II – Regimes de Aproveitamento

  • Regimes de Aproveitamento previstos no Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67)
    • Autorização;
    • Concessão;
    • Licenciamento;
    • Permissão de Lavra Garimpeira;
    • Monopólio;
    • Extração.


    • Regimes de Aproveitamento previstos no Marco Regulatório
    • Autorização;
    •  Concessão;
    • Exceções.


    Módulo III – Demais Assuntos da Legislação Minerária

    • Sanções e Nulidades;
    • Regime recursal;
    • Transferência, alienação e oneração de Direitos Minerários;
    • Outros temas relevantes da legislação minerária.


    Módulo IV – Marco Regulatório

    • Projeto de Lei 5.807/2013 e Substitutivos – redação original, emendas e eventuais alterações decorrentes da tramitação do Projeto de Lei no Congresso Nacional (até a data do curso)
      • Nova estrutura institucional proposta;
      • Novos encargos financeiros, incluso os royalties da mineração (CFEM);
      • Outros temas relevantes.

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