Direito Minerário Avançado

Professores
Frederico Munia Machado, Solange Costa, Marina Ferrara

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Sobre o Curso

A legislação minerária avançada; processo administrativo DNPM; áreas especiais; normas de barragens; novas atualizações do código mineral

SOBRE O CURSO

O mercado exige, cada vez mais, profissionais capacitados e que consigam compatibilizar a legislação minerária com as necessidades do dia-a-dia de um empreendimento mineral.

Dando sequência aos cursos de aperfeiçoamento profissional, o Instituto Minere desenvolveu um programa especial para todos aqueles que buscam um conhecimento mais avançado da legislação minerária e diferente daqueles já estudados em outros cursos.

O aluno terá oportunidade de discutir com profissionais que são referência na mineração brasileira temas de suma importância, dentre eles, assuntos em voga no setor mineral e que carecem de previsão legal (o que, como e quando fazer), pontos controversos e que geram inúmeros conflitos entre os players entre si e também com os órgãos públicos, conflitos entre atividades, dentre outros.

Além disso, os alunos terão oportunidade de se atualizar com todas as alterações promovidas na legislação mineral pelas Medidas Provisórias apresentadas pelo Governo Federal e discutir todos os impactos e repercussões dessas no setor

METODOLOGIA

O curso será composto por (i) atividades preliminares, consistente na leitura de material previamente encaminhado aos alunos e (ii) aulas expositivas.

PÚBLICO ALVO

Indicado a (i) estudantes de cursos de graduação, pós-graduação, MBA e tecnólogos; (ii) advogados; (iii) geólogos; (iv) engenheiros de minas; (v) técnicos em geologia e mineração; (vi) gestores de projetos de mineração; (vii) empresários e administradores do setor de mineração; (viii) profissionais que lidem, direta ou indiretamente, com projetos de mineração; (ix) funcionários de órgãos públicos fiscalizadores da atividade mineral; dentre outros.

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Professores

Frederico Munia Machado
Professor

Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (2003). Procurador chefe do DNPM desde Agosto de 2016 em exercício. Participou na elaboração das MP’s 789, 790 e 791. Procurador-Chefe Substituto da PF/DNPM (2008-2012 e desde fevereiro de 2016). Master in Laws (LL.M.) em Direito e Politica Mineral pelo Centro de Direito e Politica de Energia, Petróleo e Mineração da Universidade de Dundee - Reino Unido (CEPMLP/University of Dundee) e pesquisador do Grupo de Estudos em Direito dos Recursos Naturais da Universidade de Brasilia - GERN/UnB.

Solange Costa
Professor

Advogada, graduada pela PUC/MG e pós-graduada em Direito Civil pela FGV. Há vinte anos no setor mineral, atuou como advogada especializada em direito minerário em empresas de mineração como AngloGold Ashanti, Companhia Siderúrgica Nacional – CSN e, atualmente, é Gerente Jurídica Minerária da Vale, além de participar como membro da Comissão Jurídica de Direito Minerário da OAB de Minas Gerais, como coordenadora do Centro de Estudos Avançados em Mineração – CEAMIN, membro do Conselho e Coordenadora da Comissão Jurídica do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM. Foi vencedora do Latin American Counsel Award 2016 – categoria Direto Regulatório e indicada para o Global Counsel Award 2016 na mesma categoria, além de figurar na GC Powerlist Brazil 2016.

Marina Ferrara
Professor

Advogada, Mestre em Direito Empresarial, possui Executive MBA em Gestão Econômica de Recursos Minerais, pós-graduação em Direito Tributário, graduação em Direito e curso técnico em gestão. É sócia fundadora do FERRARA BARBOSA Sociedade de Advogados. Destaque nas 6 últimas edições do Chambers and Partners (América Latina), em “Energia e Recursos Minerais: Mineração”. Membro da Comissão de Direito Minerário da OAB/MG. Autora e coordenadora de obras especializadas em direito minerário e ambiental, bem como colunista em sites especializados em recursos naturais. Professora em cursos de EMBA e de pós-graduação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I – Tópicos Avançados da Legislação Minerária (Processo Administrativo)

- Natureza jurídica dos direitos minerários

    • Manifesto de Mina

    • Alvará de Pesquisa

    • Licenciamento

    • PLG

    • Portaria de Lavra

    • Guia de Utilização

    •  Outros

- Natureza jurídica dos prazos no processo administrativo minerário e sua contagem

    • Legais

        * Apresentação documentos

        * Pedido prorrogação

        *Outros

    • Títulos

        * Alvará de Pesquisa

        * Licenciamento

        * PLG

        * Portaria de Lavra

        * Guia de Utilização

        * Outros

    • Exigências

- Regime recursal

    • Espécies

    • Prazos

Módulo II – Tópicos Avançados da Legislação Minerária (Mineração e Áreas Especiais)

- Mineração em Terras Indígenas

- Mineração em Terras Quilombolas

- Mineração em Áreas de Assentamento

- Mineração em Faixa de Fronteira

- Mineração e Conflitos de Atividades Econômicas

Módulo III – Tópicos Avançados da Legislação Minerária (Barragens de Rejeitos)

- Plano Nacional de Segurança de Barragem

- Aproveitamento econômico de barragem de rejeitos

Módulo IV – Tópicos Avançados da Legislação Minerária (Outros Assuntos)

- Lavra Conjunta

- Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA)

    • Decreto 89.404-1984

    • Decreto 9.142-2017

    • Decreto 9.147-2017

Módulo V – Programa de Revitalização da Indústria Mineral

- Medida Provisória 791

    • Agência Nacional de Mineração (ANM) –

        * Instituição e Competências

        * Estrutura Organizacional

        * Funcionamento

        * Receitas

    • Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais (TFAM) – Medida Provisória 791

        * Natureza Jurídica

        * Hipótese de incidência

        * Fato gerador

        * Base de cálculo

        * Fiscalização

        * Prescrição e decadência

        * Pontos controvertidos

- Medida Provisória 789

    • Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)

        * Natureza Jurídica

        * Histórico

        * Hipótese de incidência e fato gerador

        * Base de cálculo

        * Fiscalização

        * Prescrição e decadência

        * Responsabilidade solidária de cessionário e arrendante

        * Sanções

        * Infrações administrativas

        * Pontos controvertidos

- Medida Provisória 790

    • Indústria Mineral

    • Regimes que sofreram mudanças

        * Licenciamento

        * Autorização

        * Concessão

    • Disponibilidade

    • Fechamento de Mina

    • Sanções

    • Regime Recursal

    • Taxa Anual por Hectare (TAH)

        * Natureza Jurídica

        * Hipótese de incidência e fato gerador

        * Base de cálculo

        * Prescrição e decadência

- Sanções

Investimento

Pagamento até: À vista: Parcelado:
24/11/2017 R$ 1.790,00 3 x R$ 650,00
01/12/2017 R$ 2.100,00 3 x R$ 750,00
  • Cartão de Crédito em até 3x sem juros.
  • Boleto Bancário com desconto.
  • Ordem de compra.

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