CFEM e Encargos Especiais da Mineração

Professor Marina Ferrara

Calendário

26 a 27
de Feb

Horário

Horário
09:00 às 18:00

Local

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Belo Horizonte

Sobre o Curso

Os principais tributos da mineração - CFEM, TAH, TFRM, PRL - natureza jurídica, incidência, prescrição e decadência em um guia completo

DETALHES DO CURSO:

Recentemente, a legislação relacionada à CFEM foi alterada pela Lei federal nº 13.540, 19 de dezembro de 2017 (resultado da conversão em lei da Medida Provisória nº 789) e pelo Decreto federal nº 9.252, de 28 de Dezembro de 2017 (que dispõe sobre a metodologia de cálculo para o valor de referência na apuração da CFEM).

Neste cenário, é imperativo que todos os players do setor se adequem para evitar futuros prejuízos e eventuais cobranças administrativas ou judiciais, sendo capazes de aliar estratégia de negócios e regularidade tributária.

Ainda, existem outros encargos especiais no setor de mineração e que merecem atenção dos mineradores, para manutenção da regularidade de seus ativos minerários e conformação contábil.

Ademais, identifica-se uma tendência dos órgãos públicos – especialmente do DNPM – em focar e aprimorar sua atuação fiscalizatória e arrecadatória, para aumentar a entrada de receitas para seu sustento e da Administração Pública.

Neste cenário, o curso vai desenvolver a capacidade dos profissionais de conhecer e interpretar a legislação competente, além de contribuir para o pensamento racional que visa aliar desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e operacional.

Os objetivos são aprofundar e sistematizar as informações fundamentais para que os alunos construam o conhecimento mais acurado sobre os encargos especiais da mineração; viabilizar o debate de casos reais do dia-a-dia de cada participante com experts no assunto, com vasta experiência e referência no mercado; e promover o networking e troca de experiências profissionais entre os alunos.

DESENVOLVA:

• Conhecimento para adequar procedimentos empresariais às obrigações legais de responsabilidade do DNPM (ANM);

• Economia na gestão processual de cobrança administrativa/judicial de CFEM e demais encargos;

• Eficiência na gestão de riscos na gestão dos recolhimentos correntes;

• Identificação de oportunidades de redução de passivos constituídos ou compensação de possíveis valores recolhidos à maior;

• Atualização da legislação aplicável a referidos encargos, especialmente da CFEM que sofreu recentes alterações no final de 2017.

METODOLOGIA:

O curso será composto por atividades preliminares, consistente na leitura de material previamente encaminhado aos alunos, aulas expositivas, nas quais será estimulada a participação dos participantes através de debates sobre os temas abordados e, ainda, estudo de casos.

QUEM DEVE FAZER:

Advogados, engenheiros de Minas, Geólogos, Técnicos que atuam no em setores financeiros de empresas de mineração, empresários, técnicos de órgãos controladores e de fiscalização, consultores, gestores financeiros de cidades que abrigam empreendimentos minerários.

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Professor

Marina Ferrara
Professor

Advogada, Mestre em Direito Empresarial, possui Executive MBA em Gestão Econômica de Recursos Minerais, pós-graduação em Direito Tributário, graduação em Direito e curso técnico em gestão. É sócia fundadora do FERRARA BARBOSA Sociedade de Advogados. Destaque nas 6 últimas edições do Chambers and Partners (América Latina), em “Energia e Recursos Minerais: Mineração”. Membro da Comissão de Direito Minerário da OAB/MG. Autora e coordenadora de obras especializadas em direito minerário e ambiental, bem como colunista em sites especializados em recursos naturais. Professora em cursos de EMBA e de pós-graduação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I – Aspectos Gerais do Direito Minerário

Arcabouço legal minerário – aspectos constitucionais, legais e infralegais.

Módulo II – Taxa Anual por Hectare (TAH)

Natureza Jurídica; Hipótese de incidência; Fato gerador; Fiscalização;

Processo administrativo de cobrança; Prescrição e decadência;

Outros pontos controvertidos, v.g. desistência do Alvará de Pesquisa.

Módulo III – Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)

Natureza Jurídica; Histórico;

Hipótese de incidência; Fato gerador;

Base de cálculo; Deduções legais; Fiscalização;

Processo administrativo de cobrança; Prescrição e decadência;

Outros pontos controvertidos, v.g., inconstitucionalidade das novas de base de cálculo fixadas pela Lei 13.540, mina manifestada, correção monetária, responsabilidade solidária de cessionário e arrendante, dentre outros;

Serão abordados e debatidos todos os pontos alterados na legislação acerca da CFEM – Lei federal nº 13.540, 19 de dezembro de 2017 (resultado da conversão da MP nº 789) e Decreto federal nº 9.252, de 28 de Dezembro de 2017 (que dispõe dobre a metodologia de cálculo para o valor de referência na apuração da CFEM).

Módulo IV – Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM)

Natureza Jurídica; Hipótese de incidência; Fato gerador;

Base de cálculo; Isenções;

Prescrição e decadência;

Outros pontos controvertidos, v.g. constitucionalidade etc.

Módulo V – Participação no Resultado da Lavra

Natureza Jurídica; Histórico; Fundamento legal; Pontos relevantes.

Módulo VI – Debates e Exercícios Práticos

Endereço
Praça João Pessoa, 200, Funcionários- Belo Horizonte

Com a palavra, nossos clientes

Investimento

Pagamento até: À vista: Parcelado:
16/02/2018 R$ 1.790,00 10 x R$ 195,00
26/02/2018 R$ 2.100,00 10 x R$ 225,00
  • Cartão de Crédito em até 3x sem juros.
  • Boleto Bancário com desconto.
  • Ordem de compra.

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