CFEM e Encargos Especiais da Mineração

Professores
Marina Ferrara Barbosa, Rafael Queiroz

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Sobre o Curso

Os principais tributos da mineração - CFEM, TAH, TFRM, PRL - natureza jurídica, incidência, prescrição e decadência em um guia completo

DETALHES DO CURSO:

Recentemente, a legislação relacionada à CFEM foi alterada pela Lei federal nº 13.540, 19 de dezembro de 2017 (resultado da conversão em lei da Medida Provisória nº 789) e pelo Decreto federal nº 9.252, de 28 de Dezembro de 2017 (que dispõe sobre a metodologia de cálculo para o valor de referência na apuração da CFEM).

Neste cenário, é imperativo que todos os players do setor se adequem para evitar futuros prejuízos e eventuais cobranças administrativas ou judiciais, sendo capazes de aliar estratégia de negócios e regularidade tributária.

Ainda, existem outros encargos especiais no setor de mineração e que merecem atenção dos mineradores, para manutenção da regularidade de seus ativos minerários e conformação contábil.

Ademais, identifica-se uma tendência dos órgãos públicos – especialmente do DNPM – em focar e aprimorar sua atuação fiscalizatória e arrecadatória, para aumentar a entrada de receitas para seu sustento e da Administração Pública.

Neste cenário, o curso vai desenvolver a capacidade dos profissionais de conhecer e interpretar a legislação competente, além de contribuir para o pensamento racional que visa aliar desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e operacional.

Os objetivos são aprofundar e sistematizar as informações fundamentais para que os alunos construam o conhecimento mais acurado sobre os encargos especiais da mineração; viabilizar o debate de casos reais do dia-a-dia de cada participante com experts no assunto, com vasta experiência e referência no mercado; e promover o networking e troca de experiências profissionais entre os alunos.

DESENVOLVA:

• Conhecimento para adequar procedimentos empresariais às obrigações legais de responsabilidade do DNPM (ANM);

• Economia na gestão processual de cobrança administrativa/judicial de CFEM e demais encargos;

• Eficiência na gestão de riscos na gestão dos recolhimentos correntes;

• Identificação de oportunidades de redução de passivos constituídos ou compensação de possíveis valores recolhidos à maior;

• Atualização da legislação aplicável a referidos encargos, especialmente da CFEM que sofreu recentes alterações no final de 2017.

METODOLOGIA:

O curso será composto por atividades preliminares, consistente na leitura de material previamente encaminhado aos alunos, aulas expositivas, nas quais será estimulada a participação dos participantes através de debates sobre os temas abordados e, ainda, estudo de casos.

QUEM DEVE FAZER:

Advogados, engenheiros de Minas, Geólogos, Técnicos que atuam no em setores financeiros de empresas de mineração, empresários, técnicos de órgãos controladores e de fiscalização, consultores, gestores financeiros de cidades que abrigam empreendimentos minerários.

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Professores

Marina Ferrara Barbosa
Professor

Advogada, Mestre em Direito Empresarial, possui Executive MBA em Gestão Econômica de Recursos Minerais, pós-graduação em Direito Tributário, graduação em Direito e curso técnico em gestão. É sócia fundadora do FERRARA BARBOSA Sociedade de Advogados. Destaque nas 6 últimas edições do Chambers and Partners (América Latina), em “Energia e Recursos Minerais: Mineração”. Membro da Comissão de Direito Minerário da OAB/MG. Autora e coordenadora de obras especializadas em direito minerário e ambiental, bem como colunista em sites especializados em recursos naturais. Professora em cursos de EMBA e de pós-graduação.

Rafael Queiroz
Professor

Advogado-consultor do FERRARA BARBOSA Sociedade de Advogados. Professor de Direito Tributário em cursos de graduação e de pós-graduação. Conselheiro no Conselho Administrativo de Recursos Tributários da Prefeitura de Belo Horizonte. Autor de artigos e capítulos de livros de Direito tributário. Mestre e especialista em Direito Tributário, graduado em Direito e técnico em gestão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I (2h) – Aspectos Gerais do Direito Mineral

  • Arcabouço legal minerário – aspectos constitucionais, legais e infralegais;
  • Princípios e características especiais da mineração;
  • Conceitos básicos da legislação minerária.


Módulo II (2h) – Taxa Anual por Hectare (TAH)

  • Natureza Jurídica;
  • Hipótese de incidência;
  • Fato gerador;
  • Fiscalização;
  • Processo administrativo de cobrança;
  • Prescrição e decadência;
  • Outros pontos controvertidos, v.g. desistência do Alvará de Pesquisa.


Módulo III (12h) – Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)

  • Natureza Jurídica;
  • Histórico;
  • Hipótese de incidência;
  • Fato gerador;
  • Base de cálculo;
  • Deduções legais;
  • Fiscalização;
  • Processo administrativo de cobrança;
  • Prescrição e decadência;
  • Outros pontos controvertidos, v.g. mina manifestada e correção monetária.

Módulo IV (1,5h) – Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM)

  • Natureza Jurídica;
  • Hipótese de incidência;
  • Fato gerador;
  • Base de cálculo;
  • Isenções;
  • Prescrição e decadência;
  • Outros pontos controvertidos, v.g. constitucionalidade etc.


Módulo V (1,5h) – Participação no Resultado da Lavra

  • Natureza Jurídica;
  • Histórico;
  • Fundamento legal;
  • Pontos relevantes.


Módulo VI (2h) – Proposta apresentada no Marco Regulatório e outros Projetos de Lei

  • Marco Regulatório;
  • Principais Projetos de Lei.


Módulo VII (3h) – Exercícios Práticos

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