CFEM e Encargos Especiais da Mineração

Professores
Marina Ferrara, Rafael Queiroz

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Sobre o Curso

Os principais tributos da mineração - CFEM, TAH, TFRM, PRL - natureza jurídica, incidência, prescrição e decadência em um guia completo

DETALHES DO CURSO:

Profissionais que dominam a tributação e os encargos especiais incidentes sobre a indústria minerária são capazes de aliar as estratégias de negócios e regularidade tributária, enxergando os riscos e oportunidades e claro, geram economia substanciais para os empreendimentos. 

Sem o domínio da legislação e dos encargos, muitas empresas deixam de recolher ou pagam a mais os tributos, principalmente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Em ambas situações, o prejuízo é certo e em muitos casos, projetos são inviabilizados pelo descontrole tributário que leva a multas e embargos também.  

Sem prejuízo, identifica-se uma tendência dos órgãos públicos – especialmente do DNPM – em focar e aprimorar sua atuação fiscalizatória e arrecadatória, para aumentar a entrada de receitas para seu sustento e da Administração Pública.

Neste curso, iremos abordar e debater todas as alterações promovidas na  Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e demais encargos especiais reflexo das Medidas Provisórias 789, 790 e 791 – vale lembrar que o cálculo da CFEM deve ser baseado na MP e já está valendo!

Vamos trabalhar, juntos com você, na construção de um guia prático da tributação e encargos incidentes sobre a mineração -  CFEM, TAH, TFRM e PRL - aprofundando e sistematizando as informações fundamentais sobre natureza jurídica, ponto de incidência, composição da base de cálculo, prescrição e decadência, fazendo uma conexão direta com a legislação e o direito minerário.

Oportunidade para você debater de casos reais do dia-a-dia com experts no assunto, com vasta experiência e referência no mercado e claro, fazer conexões estratégicas para sua carreira. 

DESENVOLVA:

• Conhecimento para adequar procedimentos empresariais às obrigações legais de responsabilidade do DNPM (ANM);

• Economia na gestão processual de cobrança administrativa/judicial de CFEM e demais encargos;

• Eficiência na gestão de riscos na gestão dos recolhimentos correntes;

• Identificação de oportunidades de redução de passivos constituídos ou compensação de possíveis valores recolhidos à maior;

• Atualização da legislação aplicável a referidos encargos.

METODOLOGIA:

O curso será composto por atividades preliminares, consistente na leitura de material previamente encaminhado aos alunos, aulas expositivas, nas quais será estimulada a participação dos participantes através de debates sobre os temas abordados e, ainda, estudo de casos.

QUEM DEVE FAZER:

Advogados, engenheiros de Minas, Geólogos, Técnicos que atuam no em setores financeiros de empresas de mineração, empresários, técnicos de órgãos controladores e de fiscalização, consultores, gestores financeiros de cidades que abrigam empreendimentos minerários.

Compartilhe com seus colegas de trabalho!

Professores

Marina Ferrara
Professor

Advogada, Mestre em Direito Empresarial, possui Executive MBA em Gestão Econômica de Recursos Minerais, pós-graduação em Direito Tributário, graduação em Direito e curso técnico em gestão. É sócia fundadora do FERRARA BARBOSA Sociedade de Advogados. Destaque nas 6 últimas edições do Chambers and Partners (América Latina), em “Energia e Recursos Minerais: Mineração”. Membro da Comissão de Direito Minerário da OAB/MG. Autora e coordenadora de obras especializadas em direito minerário e ambiental, bem como colunista em sites especializados em recursos naturais. Professora em cursos de EMBA e de pós-graduação.

Rafael Queiroz
Professor

Advogado-consultor do FERRARA BARBOSA Sociedade de Advogados. Professor de Direito Tributário em cursos de graduação e de pós-graduação. Conselheiro no Conselho Administrativo de Recursos Tributários da Prefeitura de Belo Horizonte. Autor de artigos e capítulos de livros de Direito tributário. Mestre e especialista em Direito Tributário, graduado em Direito e técnico em gestão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I (2h) – Aspectos Gerais do Direito Mineral

  • Arcabouço legal minerário – aspectos constitucionais, legais e infralegais;
  • Princípios e características especiais da mineração;
  • Conceitos básicos da legislação minerária.


Módulo II (2h) – Taxa Anual por Hectare (TAH)

  • Natureza Jurídica;
  • Hipótese de incidência;
  • Fato gerador;
  • Fiscalização;
  • Processo administrativo de cobrança;
  • Prescrição e decadência;
  • Outros pontos controvertidos, v.g. desistência do Alvará de Pesquisa.


Módulo III (12h) – Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)

  • Natureza Jurídica;
  • Histórico;
  • Hipótese de incidência;
  • Fato gerador;
  • Base de cálculo;
  • Deduções legais;
  • Fiscalização;
  • Processo administrativo de cobrança;
  • Prescrição e decadência;
  • Outros pontos controvertidos, v.g. mina manifestada e correção monetária.

Módulo IV (1,5h) – Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM)

  • Natureza Jurídica;
  • Hipótese de incidência;
  • Fato gerador;
  • Base de cálculo;
  • Isenções;
  • Prescrição e decadência;
  • Outros pontos controvertidos, v.g. constitucionalidade etc.


Módulo V (1,5h) – Participação no Resultado da Lavra

  • Natureza Jurídica;
  • Histórico;
  • Fundamento legal;
  • Pontos relevantes.


Módulo VI (2h) – Proposta apresentada no Marco Regulatório e outros Projetos de Lei

  • Marco Regulatório;
  • Principais Projetos de Lei.


Módulo VII (3h) – Exercícios Práticos

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