Governo planeja dividir em três o novo marco regulatório da mineração

 

O Ministério de Minas e Energia deseja propor o fatiamento do Código de Mineração, que se encontra parado na Câmara há anos, devido às diversas divergências. A divisão do Marco Regulatório em três tem a finalidade de dar celeridade à parte dos royalties, sobre cujo tema há um consenso.


Esta proposta já foi apresentada ao setor mineral e tem aval do Planalto. O intuito é desmembrar a legislação em três áreas: os royalties, o marco regulatório em si e a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que é a parte que mais tem gerado conflitos entre os parlamentares, juntamente com o fim do direito de prioridade à pesquisa.

 

Autor: Areli Nogueira Jr.

 



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